Termos de venda

Condições Gerais de Venda

Última atualização: 19 de julho de 2026.

Artigo 1.º — Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (a seguir «CGV») regem as relações contratuais entre a GlucyView (a seguir «o Vendedor») e qualquer pessoa singular maior de idade que atue na qualidade de consumidor (a seguir «o Cliente») e efetue uma encomenda no sítio glucyview.fr.

Qualquer encomenda efetuada no sítio implica a aceitação plena e integral das presentes CGV. O Cliente declara ter tomado conhecimento das mesmas e tê-las aceitado antes da validação da sua encomenda, assinalando a caixa prevista para o efeito.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor à data da validação da encomenda.

Artigo 2.º — Identificação do vendedor

GlucyView — empresa em nome individual 
EDDAHABI
38780 Pont-Évêque
SIRET: 91511395500016
E-mail: contact@glucyview.fr
Sítio: glucyview.fr

IVA não aplicável, artigo 293.º-B do Código Geral dos Impostos francês.

Artigo 3.º — Produtos

Os produtos propostos para venda são os que figuram no sítio glucyview.fr no dia da consulta pelo Cliente, dentro do limite das existências disponíveis.

Cada produto é objeto de uma descrição pormenorizada, acompanhada de fotografias. As fotografias não são contratuais: não podem vincular o Vendedor em caso de diferença menor (tom de cor, aspeto visual) relativamente ao produto entregue.

Natureza do produto: o GlucyView é um acessório de visualização com finalidade informativa. Não é um dispositivo médico e nunca substitui o leitor ou recetor CGM oficial do Cliente. Nenhuma decisão de tratamento deve ser tomada com base exclusivamente nele.

Artigo 4.º — Preços

Os preços são indicados em euros, sem impostos aplicáveis (o Vendedor beneficia do regime de franquia em base do IVA, artigo 293.º-B do CGI), excluindo os custos de entrega.

Os custos de entrega são calculados e apresentados no momento da validação do carrinho, antes do pagamento definitivo.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da validação da encomenda.

Promoções e códigos de desconto: as ofertas promocionais pontuais (saldos, vendas relâmpago, códigos promocionais) são válidas durante o período anunciado e dentro do limite das existências disponíveis. Não são cumuláveis entre si, nem retroativas relativamente a encomendas já efetuadas.

Artigo 5.º — Encomenda

O Cliente efetua a encomenda em linha de acordo com o seguinte processo: seleção do produto, adição ao carrinho, verificação do resumo, introdução dos dados de entrega, escolha do meio de pagamento, validação da encomenda.

A encomenda só é definitiva após:

  • a aceitação expressa das presentes CGV pelo Cliente,
  • a cobrança efetiva do pagamento.

É enviado ao Cliente um e-mail de confirmação da encomenda nos minutos seguintes à validação. Caso não o receba, o Cliente é convidado a verificar a pasta de correio não solicitado e, em seguida, a contactar contact@glucyview.fr.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de litígio anterior, suspeita de fraude, rutura de stock ou por qualquer motivo legítimo.

Venda exclusivamente a particulares: o sítio não aceita encomendas efetuadas por profissionais ou revendedores. Qualquer encomenda com finalidade de revenda poderá ser cancelada sem pré-aviso.

Artigo 6.º — Pagamento

O pagamento é efetuado exclusivamente em linha, no momento da encomenda. O Cliente é debitado imediatamente.

Meios de pagamento aceites:

  • Cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express) através do Shopify Payments,
  • PayPal,
  • Apple Pay,
  • Google Pay.

As transações são protegidas pelos prestadores de serviços de pagamento. O Vendedor nunca tem acesso aos dados bancários do Cliente, que transitam cifrados pelos servidores dos prestadores autorizados.

Em caso de recusa da autorização de pagamento, a encomenda é automaticamente cancelada.

Artigo 7.º — Entrega

Zonas de entrega: França continental, União Europeia, Suíça.

Modalidades e tarifas de entrega:

  • França continental:
    • Mondial Relay (ponto de recolha) — entrega gratuita,
    • Colissimo com seguimento ao domicílio — tarifa indicada no momento da encomenda.
  • União Europeia e Suíça: entrega com seguimento, tarifa calculada em função do destino e apresentada antes do pagamento.

Prazos:

  • Expedição no prazo de 48 horas úteis após a validação da encomenda.
  • Prazo de entrega indicativo: 2 a 5 dias úteis em França, 5 a 10 dias úteis para o resto da zona abrangida, a contar da expedição.

É enviado ao Cliente um e-mail com o número de seguimento logo que a encomenda seja entregue à transportadora.

Os prazos de entrega são dados a título indicativo. Não podem, em caso algum, responsabilizar o Vendedor em caso de atraso imputável à transportadora ou a um caso de força maior.

Transferência dos riscos: em conformidade com o artigo L216-4 do Código do Consumo francês, a transferência dos riscos de perda, furto ou deterioração do produto ocorre no momento da tomada de posse física da encomenda pelo Cliente. Até lá, qualquer dano ou perda durante o transporte fica a cargo do Vendedor.

Encomenda danificada ou não entregue: o Cliente é convidado a verificar o estado da encomenda no momento da receção. Em caso de anomalia visível (embalagem aberta, esmagada, molhada), deve formular reservas precisas junto da transportadora no momento da receção e, em seguida, contactar o Vendedor no prazo de 7 dias através de contact@glucyview.fr. Sem reservas aquando da entrega, a reclamação continua a ser possível no âmbito da garantia legal.

Se a encomenda não for recebida e regressar ao Vendedor (morada errada, ausência repetida do Cliente, encomenda não levantada no ponto de recolha dentro do prazo), será faturado ao Cliente um novo envio à tarifa normal.

Artigo 8.º — Direito de livre resolução

Em conformidade com o artigo L221-18 do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias corridos a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificar a sua decisão.

As modalidades precisas (procedimento, prazos, reembolso, eventual depreciação) são detalhadas na Política de devolução e de reembolso, que faz parte integrante das presentes CGV.

Artigo 9.º — Garantia legal de conformidade e vícios ocultos

O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade de 2 anos (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês).

Durante os 24 meses seguintes à entrega do produto, o Cliente pode escolher entre a reparação e a substituição do produto defeituoso, sem custos. Se nenhuma destas soluções for possível, pode solicitar uma redução do preço ou a resolução do contrato.

O Cliente está dispensado de provar a falta de conformidade durante os 24 meses seguintes à entrega.

As modalidades de aplicação são detalhadas na Política de devolução e de reembolso.

Para além da garantia legal de 2 anos, o Vendedor pode propor, a seu critério e mediante pedido, uma reparação paga mediante orçamento. Não existe garantia comercial contratual para além da garantia legal.

Artigo 10.º — Natureza do produto e responsabilidade

O GlucyView é um acessório de visualização com finalidade informativa, destinado a apresentar dados de glicemia já partilhados pelos serviços oficiais do fabricante do sensor (Dexcom Share, LibreLinkUp). Não constitui um dispositivo médico na aceção do Regulamento (UE) 2017/745.

O Cliente reconhece expressamente que:

  • o GlucyView não substitui, em caso algum, o seu leitor ou recetor CGM oficial,
  • nenhuma decisão médica ou de tratamento deve ser tomada com base exclusivamente nos valores apresentados pelo GlucyView,
  • em caso de dúvida, mal-estar ou incoerência das medições, deve sempre consultar o seu dispositivo de medição oficial e, se necessário, consultar um profissional de saúde,
  • o funcionamento do GlucyView depende de serviços de terceiros (Dexcom, Abbott) sobre os quais o Vendedor não tem qualquer controlo. A interrupção, a alteração ou a supressão desses serviços pelo respetivo editor pode afetar o funcionamento do produto sem que daí resulte responsabilidade do Vendedor.

Dexcom, Dexcom Share, FreeStyle Libre e LibreLinkUp são marcas pertencentes aos respetivos titulares. O GlucyView não é afiliado a nenhuma destas sociedades.

A responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada em caso de utilização anormal do produto, de interpretação incorreta dos dados apresentados, de incumprimento do manual de instruções ou de prejuízo indireto (perda de tempo, dano moral, etc.).

Artigo 11.º — Propriedade intelectual

A totalidade dos elementos presentes no sítio glucyview.fr (textos, fotografias, logótipo, marca, código-fonte, conteúdos da página de produto) está protegida pelo direito da propriedade intelectual e permanece propriedade exclusiva do Vendedor ou dos seus parceiros.

Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação, total ou parcial, seja em que suporte for, sem autorização escrita prévia, é estritamente proibida e poderá dar lugar a ações judiciais.

Artigo 12.º — Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos aquando da encomenda são necessários para o seu tratamento, para a entrega e para o cumprimento das obrigações legais e fiscais do Vendedor. São tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com o direito francês.

O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade relativamente aos seus dados. Pode exercê-los escrevendo para contact@glucyview.fr.

As modalidades detalhadas são expostas na Política de privacidade.

Artigo 13.º — Força maior

O Vendedor não poderá ser responsabilizado em caso de atraso ou incumprimento decorrente da ocorrência de um caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês (catástrofes naturais, pandemia, greve das transportadoras, corte generalizado de eletricidade ou de internet, etc.).

Artigo 14.º — Resolução de litígios e mediação

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, será procurada, a título prioritário, uma solução amigável.

Na sua falta, em conformidade com os artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação de consumo.

Na falta de resolução amigável, qualquer litígio é da competência dos tribunais franceses. O consumidor pode recorrer ao tribunal do seu domicílio ou ao do local de entrega do produto.

Artigo 15.º — Nulidade parcial

Se alguma das estipulações das presentes CGV vier a ser declarada nula ou inaplicável, essa nulidade não afetará a validade das restantes estipulações, que permanecerão plenamente aplicáveis.

Artigo 16.º — Contacto

Para qualquer questão relativa a uma encomenda, às presentes CGV ou ao funcionamento do sítio:
E-mail: contact@glucyview.fr
Prazo de resposta: no prazo de 24 horas úteis.